Orientações gerais

O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da educação tutorial.

O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

  • Número de grupos: atualmente o PET conta com 842 grupos distribuídos entre 121 IES
  • Sistema: Para acessar o sistema do PET, clique aqui
  • Dúvidas: Para dúvidas sobre o PET, acesse o nosso Fale Conosco

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O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET. (Informações site Ministério da Educação)

Manual de Orientações Básicas – O Manual de Orientações Básicas do Programa de Educação Tutorial, versão 2006, foi elaborado para apresentar o programa e orientar os interessados quanto aos objetivos, procedimentos, atividades, avaliação e benefícios.
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 – Institui o Programa de Educação Tutorial.
Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 – Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET.
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 – Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 – Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos

O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

A nova plataforma do Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (SIGPET 2.0), desenvolvida pelo Ministério da Educação em nova versão, tem como objetivo otimizar as ações do Programa de Educação Tutorial. Os módulos de Pagamento de Bolsa, Planejamento Anual, Relatório de Atividades, Custeio e Prestação de Contas foram desenvolvidos para tornar mais amigável e intuitiva a sua navegação. A criação do sistema considerou a legislação vigente e adequou todas as suas ações, de modo que, a sua execução cumpra exatamente o que está determinado. A facilidade e transparência fazem do SIGPET 2.0 a ferramenta ideal para a gestão do PET e, a partir de agora, todos os usuários com perfis pré-definidos poderão acompanhar o trabalho desenvolvido pelo seu Grupo PET, assim como, os assuntos mais específicos de cada perfil, como por exemplo, a utilização da verba de custeio.

Link para o site do SIGPET