Resposta do MEC referente aos custeios

De ordem do Sr. Diretor encaminho, em anexo, planilha extraída pelo FNDE acerca da situação do CUSTEIO do PET.

O Programa hoje tem um total de 836 grupos. Desses, 786 grupos constam sem pendências de prestação de contas anteriores, ou seja, APTOS a usufruir do CUSTEIO 2020 (é o total que consta da planilha). Filtrando os motivos apresentados pelo FNDE temos 4 situações:

1. Agência inválida – Nesse caso a CGRED já providenciou o acerto da agência. O tutor deve entrar em contato com o FNDE através do email apoiotecnico.cgaux@fnde.gov.br para ajustar os detalhes finais (1 único caso)
2. Pagamento realizado. Caso o valor não tenha sido disponibilizado pelo banco, o tutor deve entrar em contato com apoiotecnico.cgaux@fnde.gov.br. Aqui nos foi informado que o BB pode ter equivocado no valor do limite do cartão. Entrando em contato com o FNDE eles acionam o BB para que providenciem os ajustes de limite no cartão (595 casos)
3. Senha foi registrada após encerramento do prazo de pagamento. Ressaltamos que, em 17/12 esta CGRED enviou, pelo SIGPET, notificação aos tutores para regularização do cadastramento de contas/senhas. Como provavelmente regularizaram somente no exercício de 2021, não tem mais como executar. (146 casos)
4. Tutor não registrou senha. Ressaltamos que, em 17/12 esta CGRED enviou, pelo SIGPET, notificação aos tutores para regularização do cadastramento de contas/senhas. Não tem mais como executar. (44 casos)

Para os casos constantes dos itens 3 e 4, esclarecemos que a impossibilidade de execução desse custeio em 2021, ocorre observado o disposto no Art. 2º da Resolução nº 21, de 28 de dezembro de 2020, do Conselho Deliberativo do FNDE, in verbis:

“Art. 2º Estender até 31 de maio de 2021, em caráter excepcional, o prazo para que os Professores tutores dos grupos do PET enviem ao pró-reitor de graduação, ou similar, o relatório anual de atividades e gastos executados com recursos transferidos no ano de 2020, estabelecido no § 2º do art. 1º e no art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013.” (grifo nosso)

Como não houve o cadastramento da conta/senha do tutor, não houve a transferência dos recursos no exercício de 2020.